Nesta segunda-feira (1), a Alemanha fez história ao tornar-se o terceiro país da Europa a legalizar o uso recreativo da maconha, juntando-se a Malta e Luxemburgo.
Portanto, entrou em vigor uma nova legislação que elimina a cannabis da lista de substâncias proibidas, desencadeando comemorações em várias cidades alemãs. Dessa forma, marca um marco na política de drogas europeia e coloca o país sob os holofotes internacionais para avaliar os resultados dessa mudança.
O governo alemão fundamentou essa decisão na necessidade de atender aos milhares de cidadãos que dependem da maconha para uso medicinal. Além disso, a nova legislação visa melhorar a qualidade da cannabis consumida no país.
Dessa maneira, esse movimento pode servir como um estudo de caso para outros países interessados em revisar suas políticas de drogas.
Regras e restrições
A nova legislação estabelece algumas regras para o uso recreativo da maconha na Alemanha:
- Maiores de 18 anos podem possuir até 25 g da substância em público para uso pessoal.
- Cada adulto tem permissão para cultivar até três pés de maconha em casa para consumo próprio e armazenar até 50 g da erva em sua propriedade.
- O indivíduo não pode consumir maconha no país sem associação a clubes licenciados, mesmo que ele mesmo a produza.
- É proibido consumir maconha em “zonas de pedestres” entre 7h e 20h.
- Publicidade ou apologia à cannabis é vetada.
- É proibido consumir e vender maconha na presença de menores de idade.
- Adultos não podem fumar maconha a menos de 200 metros de escolas, parquinhos infantis e quadras esportivas.
O governo alemão planeja lançar uma campanha de conscientização sobre os efeitos e riscos associados ao consumo de cannabis. No entanto, a legalização não está isenta de controvérsias.
Políticos da oposição criticam a nova legislação como “irresponsável”, enquanto representantes da polícia expressam preocupações sobre possíveis desafios na aplicação da lei. Além disso, líderes médicos alertam sobre os riscos à saúde, especialmente entre os jovens.
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