Um casal de São Paulo, Brasil, adquiriu quatro cães enquanto estavam em uma união estável mas o relacionamento acabou não dando certo. Depois da separação, a mulher decidiu entrar na Justiça com pedido de pensão alimentícia para ajudar nos custos mensais dos pets.
Além do pedido de pensão mensal no valor de R$ 500 por mês, a ex-mulher pediu ressarcimento de R$ 19 mil reais para o pagamento de despesas que ela teve com os cães.
O ex-marido recorreu da decisão alegando que não havia embasamento legal, e o caso foi para o STJ. Para o relator do caso, o ministro Vilas Boas Cueva, a pensão é legítima, e deve ser paga até o fim da vida dos cães ou até que eles ganhem um novo lar.
Segundo a professora de Direito, Elisa Cruz, “a ideia de dividir as despesas com animais ou até mesmo a ‘guarda de animais domésticos’ ela passa por uma nova interpretação sobre o sentido e que a família não é apenas entendida como a participação de casal e seus filhos mas também passa a ser entendida com todos os outros seres mesmo que seres não humanos que estão ali presente naquele convívio familiar. É o que hoje tem sido chamado de família multiespécie.”, disse em entrevista à Record News.
A família multiespécie é algo muito discutido no judiciário não só no Brasil, mas no mundo. O STJ terá que decidir qual vínculo que constitui a família e quais direitos estão relacionados a esse novo e atual tipo de família.
O conceito de família multiespécie é uma realidade e a discussão sobre o pagamento de pensão alimentícia para pets garantirá mais proteção para os animais domésticos quando ocorre separação entre casais.
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