Um brasileiro, morador do Distrito Federal, conseguiu autorização judicial para plantar e usar maconha para tratar ansiedade e insônia.
Dessa forma, o juiz concedeu um habeas corpus para que o paciente não seja preso nem tenha suas plantas apreendidas. De acordo com a defesa, a terapia experimental à base de óleo de CBD, derivado da Cannabis, foi a única que surtiu efeito no tratamento do paciente.
Segunda à autorização judicial, o uso da Cannabis deverá ser feito de forma pessoal e intransferível, no interior da residência do paciente. O advogado também determinou um limite de importação de 60 mudas por ano para suprir o uso pessoal.
“Aduz, outrossim, não ser possível a aquisição regular dos medicamentos com CBD devido aos exorbitantes preços em território nacional. Nesse contexto, argumenta que não resta outra alternativa a não ser a realização do plantio de Cannabis com o fim de utilização terapêutica. Garantindo-se o tratamento médico realizado pelo paciente”, diz o pedido à Justiça.
A decisão do juiz ressaltou que a saúde é um direito fundamental social e que o Estado tem o dever de não impedir que meios alternativos possam ser utilizados pela população, especialmente em um país onde as políticas de saúde pública carecem de recursos.
Dessa maneira, essa decisão representa uma importante vitória para os defensores da legalização da maconha medicinal no Brasil. No entanto, esse método ainda enfrenta muitos desafios para garantir o acesso dos pacientes a essa terapia alternativa.
Embora a Anvisa tenha autorizado o uso de medicamentos à base de Cannabis, a burocracia e os altos preços ainda são obstáculos para muitos pacientes que dependem dessa terapia.
Imagem de Capa: Canva
